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Documentação

Published: Thursday, 28 April 2022 13:30 | Last Updated: Tuesday, 17 May 2022 11:36

A comissão SISGEN da UFPA estará disponível para auxiliar na elaboração de documentos e no preenchimento de informações via sistema.

O marco regulatório sobre a proteção e acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado é composto pela lei nº 13.123/2015 (que revogou Medida Provisória nº 2.186-16/2001) e o Decreto nº 8.772/2016, acessíveis em:

 

 

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