Documentação

A comissão SISGEN da UFPA estará disponível para auxiliar na elaboração de documentos e no preenchimento de informações via sistema.

O marco regulatório sobre a proteção e acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado é composto pela lei nº 13.123/2015 (que revogou Medida Provisória nº 2.186-16/2001) e o Decreto nº 8.772/2016, acessíveis em:

• Lei 13.123/2015;
• Decreto nº 8.772/2016;
• Decreto nº 10.884, de 25 de outubro de 2021;
• Manual de realização dos cadastros disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente.